1. Consulta de Uso do Solo
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Município: A primeira recomendação é que o cliente consulte a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), para verificar se o imóvel pode ser utilizado para a atividade comercial desejada. Algumas zonas podem ter restrições quanto ao tipo de comércio que pode ser aberto.
Endereço: Av. Brasil, 2001 - 7º andar, Centro, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7509
2. Alvará de Funcionamento
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Município: Após a consulta de uso do solo, o cliente precisará obter um Alvará de Funcionamento junto à Secretaria da Fazenda. Esse documento é essencial e garante que a atividade comercial está regularizada e de acordo com as normas locais.
Endereço: Av. Brasil, 2001 - 8º andar, Centro, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7550
3. Licenciamento Sanitário
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Município e Estado: Para estabelecimentos que envolvem a manipulação de alimentos, saúde ou estética, o cliente deve obter uma licença sanitária concedida pela Vigilância Sanitária. O local deve atender às exigências de higiene e segurança alimentar.
Endereço: Av. dos Andradas, 415 - Morro da Glória, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7483
4. Licenciamento Ambiental
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Estado: Dependendo do tipo de atividade, o cliente pode precisar de uma licença ambiental, especialmente em casos de negócios que geram resíduos ou poluição. A consulta deve ser feita junto à Secretaria de Meio Ambiente.
Endereço: Av. Brasil, 2001 - 9º andar, Centro, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7482
5. Consulta do Corpo de Bombeiros
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Município: Para garantir a segurança contra incêndios, o imóvel deve estar de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, que fará a vistoria. Isso inclui itens como saídas de emergência, extintores e sinalização adequada.
Endereço: Rua Coronel Vidal, 127 - Santa Catarina, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7100
6. Acessibilidade
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Federais e Municipais: A legislação federal exige que todos os estabelecimentos comerciais garantam acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso inclui rampas, banheiros adaptados e sinalizações. A Secretaria de Obras pode orientar sobre as exigências.
Endereço: Av. Brasil, 2001 - 6º andar, Centro, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7000
7. Vistoria de Instalações de Gás e Elétrica
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Municipal: Para estabelecimentos que utilizam gás, o cliente precisa verificar se as instalações estão seguras e obter um certificado de conformidade.
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Gás: Gasmig (Companhia de Gás de Minas Gerais)
Telefone: 0800-005-3007
Site: Gasmig -
Elétrica: Cemig (energia elétrica)
Telefone: 116
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Gás: Gasmig (Companhia de Gás de Minas Gerais)
8. Habite-se Comercial
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Município: Se o imóvel tiver sido projetado originalmente para uso residencial, é necessário verificar com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) se ele possui o Habite-se Comercial para a atividade que o cliente pretende exercer.
Endereço: Av. Brasil, 2001 - 7º andar, Centro, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7509
9. Impacto de Vizinhança
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Municipal: Para atividades de maior porte ou que possam gerar impacto na vizinhança (tráfego, barulho ou movimentação de pessoas), o cliente pode precisar apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) à Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SMMAUR).
Endereço: Av. Brasil, 2001 - 9º andar, Centro, Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7482
10. Atenção
- Este material não é um manual, são apenas orientações iniciais para nortear o cliente, principalmente o cliente inexperiente. Ele deve saber que profissionais de outros segmentos são importantes para iniciar um negócio, tais como: Advogado, contador, arquiteto, engenheiro, despachante entre outros de acordo com o tipo de negócio.
- Os contatos e endereços acima descritos foram coletados na internet e podem sofrer atualizações.
- Não é um material feito para enviar ao cliente, e sim para servir de bagagem de conhecimento dentro do atendimento.
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